O eSOCial é um projeto do governo federal que tem por objetivo unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial. Possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins Trabalhistas, Previdenciários e Fiscais na apuração de tributos e do FGTS.

 

Seguindo o cronograma de implantação do Governo Federal, o uso do sistema eSocial tornou-se obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 onde informações como classificação fiscal e estrutura administrativa do empregador, direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais, e informações relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho passaram a se tornar obrigatórios seguindo as datas determinadas pelo Governo.

 

A ENGEMEL possui um sistema de Gestão Ocupacional que tem informações referentes à Saúde e Segurança Ocupacional (SST). Entre as informações solicitadas, o nosso foco está concentrado em atender a parte do projeto relativa a Saúde Ocupacional, representada pelos seguintes leiautes:

 

S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho;

S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

S-2230 Afastamento Temporário;

S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.